Sumários
7 Novembro 2024, 13:30
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Pedro Sá Nogueira
Agência: direitos e deveres do agente; comparação entre os
contratos de agência e de trabalho; conjugação do contrato de agência
com outros contratos como o de assistência e o de transporte.
Submissão do contrato de agência às regras constantes do artigo 9º da Lei da Concorrência.
5 Novembro 2024, 13:30
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Pedro Sá Nogueira
Agência: direitos e deveres do agente; comparação entre os contratos de agência e de trabalho; conjugação do contrato de agência com outros contratos como o de assistência e o de transporte.
Submissão do contrato de agência às regras constantes do artigo 9º da Lei da Concorrência.
31 Outubro 2024, 17:30
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Marisa Quaresma Dos Reis
Exercícios colaborativos resumo da matéria da aula teórica e esclarecimento de dúvidas.
31 Outubro 2024, 15:30
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Marisa Quaresma Dos Reis
Exercícios colaborativos resumo da matéria da aula teórica e esclarecimento de dúvidas.
31 Outubro 2024, 13:30
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Pedro Sá Nogueira
Análise da base legal: Os artigos 101º e 102º do TFUE e os artigos 9º, 11º e 12º da Lei (Portuguesa) da Concorrência.
Poderes da Autoridade da Concorrência.
Sanções aplicáveis às práticas anticoncorrenciais: critérios de terminação das coimas.
Dispensa e redução das coimas aplicáveis.