Programa

Direito para Economia e Gestão

Licenciatura Bolonha em Economia

Licenciatura Bolonha em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão

Programa

PARTE I- DIREITO CIVIL 1. A centralidade da dimensão prática do Direito 1.1 A relevância das disciplinas jurídicas na formação de economistas, gestores e financeiros 1.2. Noção de Direito 1.3. O Direito e a sua autonomia relativamente a outras ordens normativas: ordem religiosa, à ordem moral e à ordem de trato social 1.4. Características do Direito. A sociabilidade e a necessidade do Direito. Efetividade e Tutela 1.5 Os valores basilares do Direito: Justiça, Segurança, Bem-estar económico e social 1.6. Direito Constitucional: Sistema Jurídico e Sistema Político 2. Ramos do Direito 2.1 Direito Público e Direito Privado 2.1.1. Principais ramos do Direito Público 2.1.2 Principais ramos do Direito Privado 2.2. Direito interno, Direito da União Europeia e Direito Internacional 3. A Norma Jurídica 3.1. Conceito, características e estrutura 3.2. Principais classificações das normas jurídicas 3.3. Sanções Jurídicas 4. Fontes de Direito 4.1. Noção, enumeração, hierarquia 4.2. A lei como fonte de Direito por excelência: o processo legislativo. Lei em sentido formal e lei em sentido material. Dinâmica da lei: vigência e cessação 4.3 Outras Fontes do Direito: 4.3.1 Costume 4.3.2 Usos 4.3.3 Doutrina 4.3.4 Jurisprudência 4.3.5 Equidade 5. Aplicação da lei 5.1. Aplicação da lei no tempo (art.12.º do Código Civil e as proibições de retroatividade) e no espaço. Noções fundamentais 5.2. Interpretação da Lei. Elementos da Interpretação. Processos Interpretativos. Integração de Lacunas 6. O Contrato Noção, conteúdo, elementos estruturais PARTE II- DIREITO EMPRESARIAL 7. O contrato de sociedade 7.1 Tipos legais de sociedade (sociedade anónima e sociedade por quotas) 7.2 Personalidade e capacidade jurídica 7.3 Capital social, património e empresa 7.4 Estrutura e conteúdo da participação social. Quotas e ações. Direitos e obrigações dos sócios 7.5 Administração e fiscalização- composição e funcionamento 8. A aquisição de empresas (M&A) 8.1 As fases do processo negocial de aquisição de empresa 8.2 Principais temáticas jurídicas 9. Contratos Comerciais. Importância na vida económica. Noções Gerais. 9.1 Formação do contrato como um processo dinâmico 9.2 Contratos de distribuição comercial: agência, franquia, concessão comercial 9.3 Compra e venda mercantil 9.4 Contratos bancários e garantias típicas. Análise e discussão de modelos contratuais 10. Contrato de Trabalho 10.1. Noção de Direito do Trabalho. Enquadramento 10.2 Princípios fundamentais do Direito do Trabalho 10.3. Contrato de Trabalho. Noções Gerais. 10.4. Distinção de figuras afins: contrato de prestação de serviços

Introdução ao Direito

Licenciatura Bolonha em Economia

Programa

Apresentação - Necessidade de uma Introdução ao Direito; - Método de aquisição e avaliação de conhecimentos. Direito e sociedade - As várias aceções da palavra, direito: direito objetivo, subjetivo, ciência do Direito; - Ordem jurídica e outras ordens normativas: moral, religião, trato social. Os valores prosseguidos pelo Direito - Justiça, direitos e liberdades fundamentais; - Segurança; - Bem-estar económico e social. Características do Direito e da norma jurídica - Noção de sistema e de norma jurídica; - Características do sistema e da norma jurídica. Os Ramos de Direito - Noção. Direito público e direito privado; - Direito interno, da União Europeia e Direito internacional. O sistema político e o sistema jurídico - Constituição da Republica: estrutura e conteúdos; - Noção de Estado de Direito Democrático; - Organização do poder político e jurisdicional. Fontes de Direito - Noção, enumeração, hierarquia. - Processo legislativo: - Assembleia da República; - Governo; - Direito infra-estadual; - Outras fontes; - Ilegalidade e inconstitucionalidade. Aplicação da Lei - Vigência e cessação de vigência da Lei; - A aplicação no tempo e no espaço; - Interpretação da lei; - Integração de lacunas. A relação jurídica - Noção e estrutura (em geral); - Estrutura (em especial) - Sujeitos: - Pessoas singulares - Pessoas coletivas; - Objeto: - Objeto imediato - Objeto mediato; - Facto jurídico (em geral): - Noção - Negócio jurídico; - Facto jurídico (em especial): - Contratos em especial: a compra e venda - Responsabilidade civil; - Garantia: - Da relação jurídica em geral; - Das obrigações.