Sumários
Aula dia 29/01
29 Janeiro 2026, 08:00 • Andreia Filipa Mendes Marouvo
Apresentação da docente e alunos.
Introdução ao programa da cadeira.
Noção de Direito e Ordem Jurídica - conceitos elementares.
Introdução à legislação aplicável.
Aula dia 27/01/2026
27 Janeiro 2026, 09:30 • Andreia Filipa Mendes Marouvo
Apresentação da docente e alunos.
Introdução ao programa da cadeira.
Noção de Direito e Ordem Jurídica - conceitos elementares.
Introdução à legislação aplicável.