Sumários

Aula Prática

26 Março 2026, 08:00 Andreia Filipa Mendes Marouvo

Aplicação da lei no tempo e no espaço.

Interpretação da lei.


Aula Prática

24 Março 2026, 09:30 Andreia Filipa Mendes Marouvo

Aplicação da lei no tempo e no espaço.

Interpretação da lei.


Aulas práticas

19 Março 2026, 08:00 Andreia Filipa Mendes Marouvo

Aplicação da lei.

Tribunal Constitucional - ilegalidade e inconstitucionalidade de normas.


Aula prática

17 Março 2026, 09:30 Andreia Filipa Mendes Marouvo

Aplicação da lei.

Tribunal Constitucional - ilegalidade e inconstitucionalidade de normas.


Aula Prática

12 Março 2026, 08:00 Andreia Filipa Mendes Marouvo

Sistema Jurídico e Sistema Político.

Fontes de Direito.