Local de trabalho: princípio de inamovibilidade, limites geográficos, cláusulas de mobilidade geográfica.

Transferência de local de trabalho: por vontade do empregador, no interesse do trabalhador e por acordo das partes (acordo e alteração em virtude de cláusula de mobilidade geográfica).

Deveres do empregador e do trabalhador.

Garantias do trabalhador.

Dever de abstenção de contacto ou direito à desconexão.

Tempo de trabalho. 

Noções de tempo de trabalho, de período normal de trabalho, de horário de trabalho, de período de funcionamento.

Dever de registo dos tempos de trabalho.

Construção do horário de trabalho. Menções obrigatórias.

Regimes especiais de tempo de trabalho: adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado, isenção de horário de trabalho, trabalho por turnos, trabalho noturno, trabalho suplementar.

Contrato de trabalho em regime de comissão de serviço.

Contrato de trabalho em regime de teletrabalho.

Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores.

Cláusulas especiais: período experimental, pactos de limitação da liberdade de trabalho (confidencialidade, não concorrência, permanência, exclusividade).

Local de trabalho: princípio de inamovibilidade, limites geográficos, cláusulas de mobilidade geográfica.

Transferência de local de trabalho: por vontade do empregador, no interesse do trabalhador e por acordo das partes (acordo e alteração em virtude de cláusula de mobilidade geográfica).

Deveres do empregador e do trabalhador.

Garantias do trabalhador.

Dever de abstenção de contacto ou direito à desconexão.

Tempo de trabalho. 

Noções de tempo de trabalho, de período normal de trabalho, de horário de trabalho, de período de funcionamento.

Dever de registo dos tempos de trabalho.

Construção do horário de trabalho. Menções obrigatórias.

Regimes especiais de tempo de trabalho: adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado, isenção de horário de trabalho, trabalho por turnos, trabalho noturno, trabalho suplementar.