As várias formas de cessação do contrato de trabalho

6 Novembro 2017, 20:30 • António Garcia Pereira

As várias formas de cessação do contrato de trabalho - conclusão

As caausas e consequências da ilicitude do despedimento;

Outras questões - a indemnização dos danos morais e a reintegração

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O regime de cessação do contrato de trabalho

30 Outubro 2017, 20:30 • António Garcia Pereira

As várias formas de cessação do xcontrato de trabalho;

Breve evolução histórica do regime;

As principais problemáticas do actual regime (conceito de justa causa, verificação da veracidade dos motivos invocados, a "nova" cessação por inadaptação).

Ausência de real controle jurisdicional da licitude dos despedimentos por causas ditas objectivas

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Os direitos e deveres das partes

25 Outubro 2017, 20:30 • António Garcia Pereira

Os direitos e deveres das partes (continuação)

A questão do assédio moral e a nova regulamentação - as inovações da Lei nº 73/2017.

A retribuição - elementos essenciais

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O assedio - regime legal e inovações

23 Outubro 2017, 20:30 • António Garcia Pereira

O assedio moral no trabalho.

Evolução do regime legal desde antes do Código do Trabalho até à actualidade (Lei 73/2017).

Modalidades, técnicas e consequências.

O actual "estado da arte" nesta matéria.

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O assédio moral no trabalho

18 Outubro 2017, 20:30 • António Garcia Pereira

O assédio moral no trabalho.

O regime legal - o artº 29º do C.T. e a sua recente alteração.

Modalidades e técnicas do assédio.

Regime e ónus da prova.

Consequências jurídicas - indemnização dos danos

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