As relações colectivas de trabalho

28 Novembro 2016, 20:30 • António Garcia Pereira

As relações colectivas de trabalho.

A greve e o lock-out - respectivo regime

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Os regimes dos despedimentos por causas objectivas e as consequências da ilicitude

23 Novembro 2016, 20:30 • António Garcia Pereira

Os despedimentos por causas objectivas;

As consequências da ilicitude - sua análise

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Os despedimentos por causas objectivas

21 Novembro 2016, 20:30 • António Garcia Pereira

Os despedimentos colectivos por causas objectivas - colectivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação.

Regime e modalidades - as reformas da "austeridade", em particular quanto à inadaptação e extinção do posto de trabalho e às indemnizações

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O poder disciplinar e o despedimento com justa causa

16 Novembro 2016, 20:30 • António Garcia Pereira

O poder disciplinar - pressupostos, limites e regime do seu exercício.

O despedimento com justa causa - regime e consequências jurídicas da sua ilicitude - respectiva análise.

Introdução aos despedimentos por causas económicas 

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O regime da suspensão do contrato de trabalho

9 Novembro 2016, 20:30 • António Garcia Pereira

O regime da suspensão do contrato de trabalho - as várias formas de suspensão e respectivo regime.

A evolução histórica dos regimes de cessação do contrato de trabalho - da LGT (Dec-lei 49408) aos nossos dias, com o Código do Trabalho de 2009 e suas alterações pelas Leis 23/2012 e 69/2013.

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