Direitos e deveres das partes

21 Outubro 2013, 20:30 • António Garcia Pereira

Os direitos e os deveres das partes;

Os poderes patronais- deteminativo da função e da prestação, regulamentar e disciplinar;

Os principais direitos dos trabalhadores (retribuição, categoria, funções, ocupação efectiva, local e tempo de trabalho)

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Os direitos e deveres das partes

16 Outubro 2013, 20:30 • António Garcia Pereira

Os direitos e deveres das partes;

Os poderes patronais (determinativo da função e da prestação, regulamenar e disciplinar);

Os deveres do trabalhador, com particular destaque para o dever de lealdade

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As Fontes de Direito do Trabalho e sua hierarquia e relação

14 Outubro 2013, 20:30 • António Garcia Pereira

As Fontes de D. T. e sua hierarquia e relação;

A fiscalização da constitucionalidade das normas

Introdução à caracterização do contrato de trabalho - a questão da subordinação jurídica

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A caracterização do contratoo de trabalho - a subordinação jurídica

9 Outubro 2013, 20:30 • António Garcia Pereira

Caracterizaqção do contrato de trabalho;

A subordinação jurídica como traço distintivo do contrato de trabalho;

Determinação da existencia de subordinação - os indícios e a "caça ao indício"

A "presunção de laboralidade" do artº 12º do Cód. Trabalho

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B-As Fontes de Direito do Trabalho e a sua hierarquia

2 Outubro 2013, 20:30 • António Garcia Pereira

As Fontes de Direito do Trabalho

Sua hierarquia

As questões de inconstitucionalidade e sua fiscalização

O artº 3º do Código do Trabalho - relações entre fontes

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