As questóes do tempo de trabalho

8 Novembro 2010, 20:00 • António Garcia Pereira

As questoes do tempo de trabalho:

- período normal de trabalho e horário de trabalho;

- adaptabilidade temporal e bancos de horas;

- isençao de horário de trabalho;

- trabalho suplementar e respectivo regime

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O s direitos do trabalhador

25 Outubro 2010, 20:00 • António Garcia Pereira

Os direitos do trabalhador:

a) à categoria e funçoes;

b) à retribuiçao;

c) ao local de trabalho

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Os direitos e deveres das partes (cont.)

18 Outubro 2010, 20:00 • António Garcia Pereira

Os poderes patronais - limites impostos pelos direitos fundamentais

Os deveres acessórios do trabalhador- assiduidade e pontualidade, guarda e custódia, e lealdade (nao concorrencia e sigilo)

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O contrato de trabalho- suas caracteristicas essenciais

11 Outubro 2010, 20:00 • António Garcia Pereira

O contrato de trabalho- suas caracteristicas essenciais

A questao da subordinaçao juridica e sua prova

Direitos e deveres das partes- introduçao

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O contrato de trabalho privado e público

4 Outubro 2010, 20:00 • António Garcia Pereira

O contrato de trabalho no regime laboral privado-características gerais, em especial a questao da subordinaçao jurídica

O contrato de trabalho para o exercício de funçoes públicas- regime e traços essenciais

As Fontes de Direito do Trabalho, sua enumeraçao, hierarquia e articulaçao

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