Aula 4 - L01

24 Setembro 2020, 15:00 • Tiago Diogo

Âmbito e natureza do direito fiscal.

     Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.

     Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. 

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Aula 4 - M31

24 Setembro 2020, 08:00 • Tiago Diogo

     Âmbito e natureza do direito fiscal.

     Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.

     Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. 

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Aula 3 - M31

23 Setembro 2020, 08:00 • Tiago Diogo

Estrutura e dinâmica do imposto.

Classificação dos impostos.

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Aula 3 - L01

22 Setembro 2020, 15:00 • Tiago Diogo

Estrutura e dinâmica do imposto.

Classificação dos impostos.

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Aula 2 - L01

17 Setembro 2020, 15:00 • Tiago Diogo

Noção de imposto.

O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.

Estrutura e dinâmica do imposto.

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