Sumários
A fiscalidade, a economia e a gestão (2) O sistema fiscal português. IRS (1)
27 Março 2012, 18:00 • João Canedo
Os benefícios fiscais - conceito;modalidades; objetivos. Apresentação sintética dos benefícios fiscais em Portugal e sua importância para a gestão fiscal.
Noção de sistema fiscal. Tipologia. Princípios de tributação.
Sistema fiscal português; evolução recente; estrutura atual; perspetivas de evolução.
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) - caraterização geral. Incidência pessoal: sujeitos passivos; o conceito de agregado familiar, ambito de sujeição a imposto dos residentes e dos não residentes; o conceito de residência.
A fiscalidade, a economia e a gestão
26 Março 2012, 18:00 • João Canedo
Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e seus fatores explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países da UE.
Estrutura fiscal: noção; tendênciasrecentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa.
Politica fiscal: noção; objetivos: redistribuição do rendimento e da riqueza; estabilização económica ou regulação conjuntural; desenvolvimento económico.
Direito Fiscal (3)
20 Março 2012, 18:00 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal: caraterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Elementos e sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias materiais dos contribuintes
Direito fiscal (2)
15 Março 2012, 18:00 • João Canedo
Direito comunitário; tratdos internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais; a proibição constitucional da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialiodade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção emétodo do crédito de imposto.
Direito fiscal (1)
13 Março 2012, 18:00 • João Canedo
Resolução de exercício de respostas de escolha múltipla para revisão da primeira parte da matéria - O imposto.
Ambito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroatividade.