Sumários
Aula TP5 - L01
2 Outubro 2018, 15:00 • Tiago Diogo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Direito Fiscal
2 Outubro 2018, 10:00 • Fernando Pinto Marques
Fontes de direito fiscal
Interpretação e aplicação da lei fiscal
Aula TP4 - L01
27 Setembro 2018, 15:00 • Tiago Diogo
Continuação da aula anterior.
Classificação dos impostos.
Impostos sobre o rendimento; Impostos sobre o património e Impostos sobre a despesa.
Teoria Fiscal
27 Setembro 2018, 08:00 • Fernando Pinto Marques
Classificações dos impostos
Fontes de direito fiscal
Aula TP 3 - L01
25 Setembro 2018, 15:00 • Tiago Diogo
Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.
Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.
Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto; matéria colectável, taxas e colecta; as operações de lançamento, liquidação e cobrança.