Sumários
O Sistema fiscal português. O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
12 Abril 2010, 18:00 • TERESA MARIA PEREIRA GIL
O sistema fiscal português. O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares: caracterização geral do imposto: A Categoria A - incidência real, exclusões e isenções. (aula de 3 horas para compensação)
A fiscalidade, a economia e a gestão (2)
24 Março 2010, 18:00 • TERESA MARIA PEREIRA GIL
Os benefícios fiscais: conceito; modalidades; objectivos. Os beneficíos fiscais em Portugal e a sua importância para a gestão fiscal. Gestão fiscal. Evasão e fraude fiscais. Preços de transferência.
A fiscalidade, a economia e a gestão (1)
22 Março 2010, 18:00 • TERESA MARIA PEREIRA GIL
Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e factores explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países da UE. Estrutura fiscal: noção; tendências recendentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa. Política fiscal: noção; objectivos. (aula de 3 horas para compensação)
Direito fiscal (continuaç
17 Março 2010, 18:00 • TERESA MARIA PEREIRA GIL
A relação jurídici-fiscal: Caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos. Sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais. Garantias da obrigação fiscal. Garantias materiais dos contribuintes. Garantias adejectivo processuais dos contribuintes. (aula de 3 horas para compensação)
Direito Fiscal
15 Março 2010, 18:00 • TERESA MARIA PEREIRA GIL
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia. Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das lei fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal. Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação intercional: noção; medidas para a evitar (as convenções de dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação. (aula de 3 horas, para compensação)