Sumários
Aula 7 - L01
8 Outubro 2019, 15:00 • Tiago Diogo
Garantias da obrigação fiscal
Garantias materiais dos contribuintes.
Aula 7 - M31
8 Outubro 2019, 10:00 • Tiago Diogo
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias; elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal
Garantias materiais dos contribuintes.
Aula 5 - M31
3 Outubro 2019, 08:00 • Tiago Diogo
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Aula 5 - L01
1 Outubro 2019, 15:00 • Tiago Diogo
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Aula 4 - L01
26 Setembro 2019, 15:00 • Tiago Diogo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.