6.Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

24 Março 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

6.1. Incidência

6.1.1. Incidência real

6.1.2. Incidência pessoal

6.2. Determinação da matéria colectável

6.2.1. Regras gerais

6.2.2. Deduções.

6.2.3. Abatimentos

6.2.4. Processo de determinação do rendimento tributável

6.3. Taxas

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4.3.Política fiscal

19 Março 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

4.3.3. Os benefícios fiscais

4.3.3.1.Conceito

4.3.3.2. Modalidades

4.3.3.3. Situação portuguesa

5. O sistema fiscal português

5.1. Noção desistema fiscal; tipologia; princípios de tributação.

5.2. Sistema fiscal português

5.2.1. Evolução recente

5.2.2. Estrutura actual

5.2.3. Perspectivas

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4.A fiscalidade, a economia e a gestão

17 Março 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

4.1. Nível de fiscalidade e esforço fiscal

4.2. Estrutura fiscal

4.3. Política fiscal

4.3.1. Noção

4.3.2. Objectivos

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3. Direito fiscal

12 Março 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.6 Garantias dos contribuintes

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3. Direito fiscal

10 Março 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.4. Relação jurídico-fiscal

3.4.1. Obrigação fiscal e obrigações fiscaisacessórias

3.4.2. Sujeitos da obrigação fiscal.Substituição e responsabilidade fiscais.

3.4.3. Garantias da obrigação fiscal

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