3. Direito Fiscal

5 Março 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.3. Aplicação da lei fical no tempo e no espaço

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3.Direito Fiscal

3 Março 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.1. Fontes de direito fiscal

3.2. Interpretação e integração da lei fiscal

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2.4.Classificação de impostos (cont.)

26 Fevereiro 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

2.4.7. Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e impostos sobre a despesa

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2.4. Classificação de impostos

19 Fevereiro 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

2.4.1. Impostos directos e impostos indirectos

2.4.2. Impostos reais e impostos pessoais

2.4.3. Impostos de quota fixa e imposstos de quota variável

2.4.4. Impostos periódicos e impostos de obrigação única

2.4.5. Impostos principais, impostos acessórios e impostos dependentes

2.4.6. Impostos estaduais e impostos não estaduais

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2.O imposto

17 Fevereiro 2009, 16:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

2.3 Estrutura e dinâmica do imposto

2.3.1. Facto gerador do imposto. A incidência de um imposto.

2.3.2. Matéria colectável, taxas e colecta.

2.3.3. As operações de lançamento, liquidação e cobrança.

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