3.Direito Fiscal

15 Outubro 2008, 10:00 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.6. Garantias dos ontribuintes

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A FISCALIDADE E A ECONOMIA

14 Outubro 2008, 18:00 • Fernando Pinto Marques

- NIVEL DE FISCALIDADE

- CAPACIDADE TRIBUTÁRIA

- ESFORÇO FISCAL

- A ESTRUTURA FISCAL PORTUGUESA

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A FISCALIDADE E A ECONOMIA

13 Outubro 2008, 16:30 • Fernando Pinto Marques

- NIVEL DE FISCALIDADE

- CAPACIDADE TRIBUTÁRIA

- ESFORÇO FISCAL

- A ESTRUTURA FISCAL PORTUGUESA

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3.Direito Fiscal

13 Outubro 2008, 09:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.4.Relação jurídico-fiscal

3.4.1.Obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias

3.4.2.Sujeitos da obrigação fiscal.Substituição e responsabilidades fiscais.

3.4.3. Garantias da obrigação fiscal

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A OBRIGAÇÃO FISCAL

9 Outubro 2008, 18:00 • Fernando Pinto Marques

- OBRIGAÇÃO FISCAL PRINCIPAL

- OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS

- OS SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO FISCAL

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