A OBRIGAÇÃO FISCAL

8 Outubro 2008, 16:30 • Fernando Pinto Marques

- OBRIGAÇÃO FISCAL PRINCIPAL

- OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS

- OS SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO FISCAL

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3. Direito Fiscal

8 Outubro 2008, 10:00 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.3. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço (continuação)

3.4. Relação jurídico-fiscal

3.4.1. Obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias

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APLICAÇÃO DA LEI FISCAL

7 Outubro 2008, 18:00 • Fernando Pinto Marques

- APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO

- APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO ESPAÇO

- A DUPLA TRIBUTAÇÃO

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APLICAÇÃO DA LEI FISCAL

6 Outubro 2008, 16:30 • Fernando Pinto Marques

- APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO

- APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO ESPAÇO

- A DUPLA TRIBUTAÇÃO

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3.Direito Fiscal

6 Outubro 2008, 09:30 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.3.Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

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