Sumários

Parte Geral (cont.)

6 Fevereiro 2025, 12:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

· Noção de sistema fiscal. Princípios de tributação.

· Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE;

· Estrutura fiscal: noção; tendências recentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa.

Política fiscal: noção; objetivos: redistribuição do rendimento e da riqueza; estabilização económica ou regulação conjuntural; desenvolvimento económico.

Parte geral (cont.)

4 Fevereiro 2025, 12:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Interpretação da lei fiscal

- Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

- A relação jurídico-tributária

- Garantias dos contribuintes

Impostos - Direito Fiscal

30 Janeiro 2025, 12:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Fases do imposto

- Tipos de Impostos

- Fontes do direito fiscal

Apresentação e introdução à Fiscalidade

28 Janeiro 2025, 12:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

· Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

· Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

· Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: taxas; contribuições para a segurança social; contribuições especiais, empréstimos públicos forçados e contribuições extraordinárias.