Planeamento: sumário das aulas

1

Sumários das aulas

Aula 1 – Apresentação. O imposto (1)

  

     Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

 

Aula 2– O imposto (2)

 

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

Noção de imposto.

 

Aula 3– O imposto (3)

 

O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.

Estrutura e dinâmica do imposto.

Classificação dos impostos.

 

Aula 4– O imposto (4)

 

Estrutura e dinâmica do imposto.

 

Aula 5– O imposto (5)

 

Classificação dos impostos.

 

Aula 6 –  Direito fiscal (1)

 

     Âmbito e natureza do direito fiscal.

     Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.

 

Aula 7 –  Direito fiscal (2)

     Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.

 

    

Aula 8 –  Direito fiscal (3)

 

    Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.

 

Aula 9–  Direito fiscal (4)

 

    Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação – método da isenção e método do crédito de imposto

 

 

Aula 10  –  Direito fiscal (5)

 

     Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais   acessórias.

 

Aula 11 –  Direito fiscal (6)

 

Relação jurídico-fiscal (cont.): elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal

Garantias materiais dos contribuintes.

 

Aula 12 –  Direito fiscal (7)

 

Exercícios

 

Aula 13– A fiscalidade, a economia e a gestão (1)

 

Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e seus factores explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países da UE.

Estrutura fiscal: noção; tendências recentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa.

Política fiscal: noção; objectivos: redistribuição do rendimento e da riqueza; estabilização económica ou regulação conjuntural; desenvolvimento económico.

Os benefícios fiscais – conceito; modalidades; objectivos. Apresentação sintética dos benefícios fiscais em Portugal e sua importância para a gestão fiscal.

     Noção de sistema fiscal. Tipologia. Princípios de tributação. O SFP

 

Aula 14 –. Imposto sobre o rendimento das pessoas  singulares (IRS) (1)

   

Caracterização geral do IRS.

 

Aula 15 –. Imposto sobre o rendimento das pessoas  singulares (IRS) (2)

   

 

Incidência real: a delimitação das várias categorias de rendimentos; rendimentos não sujeitos

 

Aula 16 – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (3)

    

Incidência pessoal: sujeitos passivos; o conceito de agregado familiar; âmbito da sujeição a imposto dos residentes e dos não residentes; o conceito de residência; a noção de origem ou fonte dos rendimentos

 

Aula 17 – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (4)

 

Determinação do rendimento colectável: regras gerais sobre englobamento e reporte dos rendimentos

 

Aula 18 – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (5)

 

Determinação do rendimento colectável: determinação do rendimento líquido de cada categoria - as deduções específicas; determinação do rendimento líquido total;  processos de determinação do rendimento colectável

 

Aula 19 – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (6)

 

Taxas gerais, liberatórias e especiais; o quociente conjugal; o mínimo de existência.

Liquidação  – as deduções à colecta ( incluindo benefícios fiscais que operam nesta modalidade); liquidação adicional; a aplicação de juros compensatórios; caducidade.

 

 

Aula 20 – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (7)

 

Regras gerais sobre pagamento; as retenções na fonte – natureza, casos em que se verifica e taxas aplicáveis; os pagamentos por conta

     Obrigações acessórias: obrigações declarativas; obrigações contabilísticas e de escrituração; outras obrigações.

 

Aula 21 – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (8)

 

     Exercícios. Delimitação das várias categorias de rendimentos.

 

O cálculo do IRS de um agregado familiar. Cálculo das retenções na fonte aplicáveis. Obrigações acessórias. Cálculo das retenções na fonte aplicáveis. Obrigações acessórias.

 

Aula 22 – Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (1)

 

Caracterização geral do IRC.

 

Aula 23– Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (2)

 

O pressuposto do imposto. Incidência pessoal. O conceito de residente.

 

Aula 24 – Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (3)

 

Incidência real – referência especial à noção de lucro tributável e conceito de rendimento adoptado. O caso dos não residentes, com ou sem estabelecimento estável em território português. O conceito de estabelecimento estável.

 

Aula 25 – Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (4)

 

A extensão da obrigação de imposto; as várias situações em que a origem ou fonte dos rendimentos se situa em Portugal. Regime de transparência fiscal

 

Aula 26– Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (5)

     

Período de tributação.

Principais isenções.

Regras gerais de determinação da matéria colectável. O regime geral de declaração controlada. Casos em que é possível aplicar métodos indirectos (ou indiciários).

 

Aula 27 – Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (6)

 

 Definição de lucro tributável. O papel da contabilidade. Componentes do lucro tributável- rendimentos; gastos; variações patrimoniais positivas e negativas. Condições para a aceitação fiscal de gastos e variações patrimoniais negativas. Especialização dos exercícios.

 

 

Aula 28 – Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (7)

 

Valorimetria dos inventários.

Regime fiscal das depreciações e amortizações: elementos depreciáveis ou amortizáveis; métodos de cálculo das depreciações e amortizações; quotas máximas e mínimas de depreciação e amortização; casos especiais – edifícios, viaturas ligeiras de passageiros ou mistas; elementos de reduzido valor

 

Aula 29 – Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (8)

 

Regime fiscal das imparidades e provisões: perdas por imparidade e provisões fiscalmente dedutíveis; limites para a constituição ou reforço das imparidade e provisões.

 

Aula 30  – Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (9)

 

Regime fiscal das realizações de utilidade social e dos donativos.

Custos ou perdas não aceites para efeitos fiscais.

Regime fiscal das mais-valias e menos-valias. O diferimento de tributação em caso de reinvestimento.

Dupla tributação económica – métodos de eliminação ou atenuação.

O reporte de prejuízos – princípios gerais.

Taxas de tributação.

 

 

Aula 31 –Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (10)

 

Liquidação e pagamento do imposto: deduções à colecta (incluindo os principais benefícios fiscais que operam nesta modalidade); retenções na fonte; pagamentos por conta ( incluindo o pagamento especial por conta )

 Principais obrigações acessórias.

Exercícios –  determinação do IRC de uma sociedade residente em território português. Preenchimento da declaração periódica de rendimentos

 

 

Aula 32 –Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)(11)

 

Exercícios (cont.) –  determinação do IRC de uma sociedade residente em território português. Preenchimento da declaração periódica de rendimentos

 

Aula 33 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (1)

 

Caracterização geral do IVA.

Incidência real

Incidência pessoal. Territorialidade e localização das   operações tributáveis.

Facto gerador e exigibilidade – os casos de emissão de factura e documento equivalente e de adiantamentos.

 

Aula 34 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (2)

 

Isenções: isenções completas e isenções incompletas; principais isenções nas operações internas; isenções nas exportações e operações assimiladas

 

 

Aula 35 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (3)

 

Valor tributável – princípio geral; verbas a incluir; verbas a excluir.

Taxas. O caso dos Açores e da Madeira.

 

Aula 36– Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (4)

 

     Liquidação e pagamento do imposto: o exercício do direito à dedução – regras gerais e principais limitações; regras aplicáveis aos sujeitos passivos mistos; o direito ao reembolso; prazos de pagamento do imposto.

   

Aula 37 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (5)

 

    Principais obrigações dos contribuintes: obrigações declarativas; obrigações de emissão de factura ou documento equivalente; obrigações de contabilidade e escrituração

Regimes especiais de tributação:  regime de isenção e regime dos pequenos retalhistas.

O regime do IVA nas transacções intracomunitárias – aspectos principais

 

Aula 38 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (6)

 

Exercícios – determinação do imposto a pagar relativamente às operações realizadas (vendas e prestações de serviços e aquisições) durante um mês por uma empresa no mercado do continente, regiões autónomas, união europeia e países terceiros; obrigações acessórias a cumprir.

 

Aula 39 – Contribuições para a segurança social

Regime dos trabalhadores por conta de outrem; regime dos trabalhadores independentes; benefícios parafiscais; processo e formas de pagamento.