Planeamento
Aulas
Planeamento: sumário das aulas
Sumários das aulas
Aula 1 – Apresentação.
O imposto (1)
Programa.
Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.
Aula 2– O imposto (2)
Enquadramento disciplinar da
fiscalidade. Importância da fiscalidade.
Noção de imposto.
Aula 3– O imposto (3)
O imposto e algumas figuras
afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados;
contribuições para a segurança social.
Estrutura e dinâmica do
imposto.
Classificação dos impostos.
Aula
4– O imposto (4)
Estrutura e dinâmica do
imposto.
Aula
5– O imposto (5)
Classificação dos impostos.
Aula 6 – Direito fiscal (1)
Âmbito e
natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei
constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade e da não
retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e
decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Aula 7 – Direito fiscal (2)
Interpretação da lei fiscal:
enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis.
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aula 8 – Direito fiscal (3)
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis
fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição
constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aula 9– Direito fiscal (4)
Aplicação da lei fiscal no espaço:
princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla
tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para
evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação – método da
isenção e método do crédito de imposto
Aula 10 – Direito fiscal (5)
Relação jurídico-fiscal: caracterização -
obrigação fiscal e obrigações fiscais
acessórias.
Aula 11 – Direito fiscal (6)
Relação jurídico-fiscal
(cont.): elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e
responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal
Garantias materiais dos
contribuintes.
Aula 12 – Direito fiscal (7)
Exercícios
Aula 13– A
fiscalidade, a economia e a gestão (1)
Nível de fiscalidade e
esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal
e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e seus factores
explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países
da UE.
Estrutura fiscal: noção;
tendências recentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa.
Política fiscal: noção;
objectivos: redistribuição do rendimento e da riqueza; estabilização económica
ou regulação conjuntural; desenvolvimento económico.
Os benefícios fiscais –
conceito; modalidades; objectivos. Apresentação sintética dos benefícios
fiscais em Portugal e sua importância para a gestão fiscal.
Noção de sistema fiscal. Tipologia.
Princípios de tributação. O SFP
Aula 14 –. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (1)
Caracterização geral do IRS.
Aula 15 –. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (2)
Incidência real: a
delimitação das várias categorias de rendimentos; rendimentos não sujeitos
Aula
16 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
singulares (IRS) (3)
Incidência pessoal: sujeitos
passivos; o conceito de agregado familiar; âmbito da sujeição a imposto dos
residentes e dos não residentes; o conceito de residência; a noção de origem ou
fonte dos rendimentos
Aula
17 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
singulares (IRS) (4)
Determinação do rendimento
colectável: regras gerais sobre englobamento e reporte dos rendimentos
Aula
18 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
singulares (IRS) (5)
Determinação do rendimento
colectável: determinação do rendimento líquido de cada categoria - as deduções
específicas; determinação do rendimento líquido total; processos de determinação do rendimento
colectável
Aula
19 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
singulares (IRS) (6)
Taxas gerais, liberatórias e
especiais; o quociente conjugal; o mínimo de existência.
Liquidação –
as deduções à colecta ( incluindo benefícios fiscais que operam nesta
modalidade); liquidação adicional; a aplicação de juros compensatórios;
caducidade.
Aula
20 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
singulares (IRS) (7)
Regras gerais sobre pagamento; as retenções na fonte
– natureza, casos em que se verifica e taxas aplicáveis; os pagamentos por
conta
Obrigações acessórias: obrigações
declarativas; obrigações contabilísticas e de escrituração; outras obrigações.
Aula
21 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
singulares (IRS) (8)
Exercícios. Delimitação das várias
categorias de rendimentos.
O cálculo do IRS de um
agregado familiar. Cálculo das retenções na fonte aplicáveis. Obrigações
acessórias. Cálculo das retenções na fonte aplicáveis. Obrigações acessórias.
Aula
22 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (1)
Caracterização geral do IRC.
Aula
23– Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (2)
O pressuposto do imposto.
Incidência pessoal. O conceito de residente.
Aula
24 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (3)
Incidência real – referência
especial à noção de lucro tributável e conceito de rendimento adoptado. O caso
dos não residentes, com ou sem estabelecimento estável em território português.
O conceito de estabelecimento estável.
Aula
25 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (4)
A extensão da obrigação de
imposto; as várias situações em que a origem ou fonte dos rendimentos se situa
em Portugal. Regime de transparência fiscal
Aula
26– Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (5)
Período de tributação.
Principais isenções.
Regras gerais de
determinação da matéria colectável. O regime geral de declaração controlada.
Casos em que é possível aplicar métodos indirectos (ou indiciários).
Aula
27 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (6)
Definição de lucro tributável. O papel da
contabilidade. Componentes do lucro tributável- rendimentos; gastos; variações
patrimoniais positivas e negativas. Condições para a aceitação fiscal de gastos
e variações patrimoniais negativas. Especialização dos exercícios.
Aula
28 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (7)
Valorimetria dos inventários.
Regime fiscal das
depreciações e amortizações: elementos depreciáveis ou amortizáveis; métodos de
cálculo das depreciações e amortizações; quotas máximas e mínimas de
depreciação e amortização; casos especiais – edifícios, viaturas ligeiras de passageiros
ou mistas; elementos de reduzido valor
Aula
29 – Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (8)
Regime fiscal das
imparidades e provisões: perdas por imparidade e provisões fiscalmente
dedutíveis; limites para a constituição ou reforço das imparidade e provisões.
Aula
30 – Imposto
sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (9)
Regime fiscal das
realizações de utilidade social e dos donativos.
Custos ou perdas não aceites
para efeitos fiscais.
Regime fiscal das
mais-valias e menos-valias. O diferimento de tributação em caso de
reinvestimento.
Dupla tributação económica –
métodos de eliminação ou atenuação.
O reporte de prejuízos –
princípios gerais.
Taxas de tributação.
Aula
31 –Imposto sobre o rendimento das pessoas
colectivas (IRC) (10)
Liquidação e pagamento do
imposto: deduções à colecta (incluindo os principais benefícios fiscais que
operam nesta modalidade); retenções na fonte; pagamentos por conta ( incluindo
o pagamento especial por conta )
Principais obrigações acessórias.
Exercícios – determinação do IRC de uma sociedade
residente em território português. Preenchimento da declaração periódica de
rendimentos
Aula 32 –Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)(11)
Exercícios (cont.) – determinação do IRC de uma sociedade
residente em território português. Preenchimento da declaração periódica de
rendimentos
Aula
33 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (1)
Caracterização geral do IVA.
Incidência real
Incidência pessoal.
Territorialidade e localização das
operações tributáveis.
Facto gerador e
exigibilidade – os casos de emissão de factura e documento equivalente e de
adiantamentos.
Aula
34 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (2)
Isenções: isenções completas
e isenções incompletas; principais isenções nas operações internas; isenções
nas exportações e operações assimiladas
Aula
35 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (3)
Valor tributável – princípio
geral; verbas a incluir; verbas a excluir.
Taxas. O caso dos Açores e
da Madeira.
Aula
36– Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (4)
Liquidação e pagamento do imposto: o
exercício do direito à dedução – regras gerais e principais limitações; regras
aplicáveis aos sujeitos passivos mistos; o direito ao reembolso; prazos de
pagamento do imposto.
Aula 37 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (5)
Principais
obrigações dos contribuintes: obrigações declarativas; obrigações de emissão de
factura ou documento equivalente; obrigações de contabilidade e escrituração
Regimes especiais de
tributação: regime de isenção e regime
dos pequenos retalhistas.
O regime do IVA nas transacções intracomunitárias –
aspectos principais
Aula 38 – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (6)
Exercícios – determinação do
imposto a pagar relativamente às operações realizadas (vendas e prestações de
serviços e aquisições) durante um mês por uma empresa no mercado do continente,
regiões autónomas, união europeia e países terceiros; obrigações acessórias a
cumprir.
Aula 39 – Contribuições para a segurança social
Regime dos trabalhadores por
conta de outrem; regime dos trabalhadores independentes; benefícios
parafiscais; processo e formas de pagamento.