Sessão 2

4 Fevereiro 2026, 18:00 • Francisco Nunes

1. Federalismo Orçamental: desconcentração e descentralização.

1.1 A diversidade das administrações públicas na Europa.

1.2 As funções do sector público a diferentes níveis de governo: conceitos e problemas

1.3 Descentralização e eficiência

              - A descentralização de atribuições e competências

              - A descentralização de recursos tributários

1.4 Descentralização e equidade

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Sessão 1

28 Janeiro 2026, 18:00 • Francisco Nunes

Apresentação do docente e alunos

Introdução da disciplina e objetivos gerais

Programa e calendarização

Organização pedagógica

Avaliação de conhecimentos

Bibliografia de referência

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Cap. 1. Federalismo Orçamental: desconcentração e descentralização - introdução

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