Programa

Finanças Públicas: Estado e Autarquias Locais

Mestrado Bolonha em Economia e Políticas Públicas

Programa

Parte I. Federalismo Orçamental: Funções e Estrutura das Administrações Públicas 1. Federalismo Orçamental e as funções afetação e redistribuição do sector público. 2. Finanças públicas: conceitos, sustentabilidade e perspetivas de médio prazo. 3. A diferente natureza de bens/serviços, descentralização e desconcentração. Parte II. O Estado: estrutura, funções e financiamento 4. O Estado em Portugal: âmbito, estrutura e contas. 5. Orçamento de Estado 6. Políticas e Programas orçamentais: dos recursos aos resultados? Parte III. Os Municípios e as políticas públicas locais 7. Atribuições, competências e finanças. 8. Produção e provisão pública e privada. 9. Políticas públicas locais: preços, tarifas e taxas. 10. A implementação de políticas públicas locais. Parte IV. Estado e Autarquias Locais: da Teoria à Prática Seminários