Materiais e exercícios
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- PROGRAMA, BIBLIOGRAFIA E AVALIAÇÃO
- CASOS PRÁTICOS
- Lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos
- Lei sobre a Publicação, a Identificação e o Formulário dos Diplomas
- Artigos Fundamentais do Código Penal
- Artigos Fundamentais do Código das Sociedades Comerciais
- Mini-teste ID A 1 2009
- Mini-teste ID B 1 2009
- Mini-teste ID 1 2010
- Mini-teste ID 1 2011
- Mini-teste ID 1 2012
- Mini-teste ID 2 2009
- Mini-teste ID 2 2010
- Mini-teste ID 2 2011
- Mini-teste ID 2 2012
- Capítulo I - O Conceito de Direito
- Capítulo II - O Estado e o Sistema Constitucional Português
- Capítulo III - Os Ramos do Direito
- Capítulo IV - As Fontes de Direito
- Capítulo V - A Norma Jurídica
- Capítulo VI - A Interpretação, a Integração e a Aplicação do Direito
- Capítulo VII - A Relação Jurídica
- ESQUEMA DO PROGRAMA
- ESQUEMA DO SISTEMA POLÍTICO E JURÍDICO E DAS LEIS
- Chapter III - Branches of Law
- ESQUEMA-GUIA DE ESTUDO
- Chapter I - The Concept of Law
- Chapter IV - Sources of Law
- Chapter V - The Juridical Rule
- Chapter VI - Interpretation, Integration and Application of Juridical Rules
- Chapter II - The State and the Portuguese Constitutional System
- Grelha de Correcção - Parte 1 MT 2012
- Mini-teste ID 1 2013
- Mini-teste Abril 2013 - Grelha de correção questões 10, 11 e 12
- Portuguese Civil Code_ 1_13
- Civil Code
- Chapter VII
- Exercícios 1
- Exercícios 2
- Exercícios 3
- Exercícios 4
- Exercícios 5
- Exercícios 6
- Exercícios 7
- Exercícios 8
- Exercícios 9
- Exercícios 10
- Exercícios 11
- Exercícios 12
- Exercícios 13
- Exercícios 14
- Mini-teste Maio 2013-questões 1 a 4 - grelha de resolução