Programa

Introdução ao Direito

Licenciatura Bolonha em Finanças

Licenciatura Bolonha em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão

Licenciatura Bolonha em Gestão

Licenciatura Bolonha em Economia

Programa

Apresentação - Necessidade de uma Introdução ao Direito; - Método de aquisição e avaliação de conhecimentos. Direito e sociedade - As várias aceções da palavra, direito: direito objetivo, subjetivo, ciência do Direito; - Ordem jurídica e outras ordens normativas: moral, religião, trato social. Os valores prosseguidos pelo Direito - Justiça, direitos e liberdades fundamentais; - Segurança; - Bem-estar económico e social. Características do Direito e da norma jurídica - Noção de sistema e de norma jurídica; - Características do sistema e da norma jurídica. Os Ramos de Direito - Noção. Direito público e direito privado; - Direito interno, da União Europeia e Direito internacional. O sistema político e o sistema jurídico - Constituição da Republica: estrutura e conteúdos; - Noção de Estado de Direito Democrático; - Organização do poder político e jurisdicional. Fontes de Direito - Noção, enumeração, hierarquia. - Processo legislativo: - Assembleia da República; - Governo; - Direito infra-estadual; - Outras fontes; - Ilegalidade e inconstitucionalidade. Aplicação da Lei - Vigência e cessação de vigência da Lei; - A aplicação no tempo e no espaço; - Interpretação da lei; - Integração de lacunas. A relação jurídica - Noção e estrutura (em geral); - Estrutura (em especial) - Sujeitos: - Pessoas singulares - Pessoas coletivas; - Objeto: - Objeto imediato - Objeto mediato; - Facto jurídico (em geral): - Noção - Negócio jurídico; - Facto jurídico (em especial): - Contratos em especial: a compra e venda - Responsabilidade civil; - Garantia: - Da relação jurídica em geral; - Das obrigações.