Licenciatura Bolonha em Gestão do Desporto

A unidade curricular visa introduzir os estudantes ao funcionamento do ordenamento jurídico e ao papel do Direito na organização da vida social, proporcionando noções básicas sobre fontes de direito, ramos fundamentais e aplicação das normas. No contexto da gestão do desporto, pretende-se que os estudantes compreendam a relevância jurídica das relações entre clubes, atletas, federações, empresas e Estado, desenvolvendo capacidade para identificar riscos legais e enquadrar situações simples. Para tal, serão abordados instrumentos normativos essenciais, incluindo a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, o regime das federações e sociedades desportivas, o regime antidopagem e normas transversais em matéria laboral, contratual e de responsabilidade civil no desporto.