Sumários
Os poderes do empregador (cont.)
21 Outubro 2008, 16:30 • António Garcia Pereira
o poder disciplinar - prazos, princípios e procedimentos
Introdução aos deveres do trabalhador
Os direitos e deveres das partes (cont.)
16 Outubro 2008, 16:30 • António Garcia Pereira
Os poderes do empregador (conclusão)
A questão dos limites aos poderes patronais- a presunçao de liberdade e os direitos de personalidade
Os poderes e deveres das partes do contrato de trabalho
14 Outubro 2008, 16:30 • António Garcia Pereira
Os poderes e deveres das partes, em geral
Enunciação e primeira analise dos poders da Entidade Empregadora
Os poderes deteminativos da função e da prestação, regulamentar e disciplinar
Caracterização do contrato de trabalho
9 Outubro 2008, 16:30 • António Garcia Pereira
O contrato de trabalho como contrato informal (em regra),oneroso, de execução continuada e sinalagmático.
A subordinação como elemento distintivo do contrato de trabalho.
A "caça aos indícios" da subordinação jurídica e respectivos métodos.
A questão da técnica da "presunção de laboralidade" - o artº 12º do Cod. Trab. nas suas diversas versões
As fontes e os tipos de normas de Dto do Trabalho
7 Outubro 2008, 16:30 • António Garcia Pereira
A hieraquia das Fontes de Dto do Trabalho
Os problemas decorrentes do actual artº 4º do C.T. - o fim do " favor laboratoris" ?
Os diversos tipos de normas (imperativas absolutas,supletivas e imperativo-limitativas)
A articulação do princípio e suas implicações práticas