Sumários

A Comissão

15 Abril 2020, 18:00 • António Goucha Soares

A Comissão, art. 17 TUE

  • Natureza supranacional
  • Representa interesse geral, nº1
  • Independência da Comissão, nº3
  • Composição, nº4;
    • disposição do nº5 suspensa, antes de entrada em vigor do Tratado de Lisboa
  • Investidura da Comissão, nº7
  • Dualidade da Comissão: face política; corpo administrativo
  • Dimensão política da Comissão:
    • Presidente, nº6;
    • Colégio de Comissários; Pelouros dos Comissários
    • Gabinetes dos Comissários
  • Dimensão administrativa da Comissão: funcionários e agentes. Estrutura organizacional:
    • Secretariado-Geral
    • Direcções-Gerais
    • Serviços
  • Poderes da Comissão:
    • Iniciativa legislativa, nº2
    • Guardiã dos Tratados, nº1; art. 258 TFUE
    • Representação externa da UE, arts 207, 218 TFUE
    • Gestão do Orçamento UE e das políticas europeias, nº1
    • Executa política europeia de concorrência, nº1
    • Coordenação de políticas económicas dos EM, nº1; 
      • fiscalização da política orçamental países zona euro, PEC
    • Mediação política no procedimento legislativo, art. 294 TFUE

As Instituições da UE: Conselho Europeu; Conselho

1 Abril 2020, 18:00 • António Goucha Soares

Sistema Político da UE - Democracia representativa, art. 10 TUE

Quadro Institucional da UE, art. 13 TUE

Conselho Europeu, art. 15 TUE

  • Origens do Conselho Europeu: Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo das CEs
  • Reconhecimento formal da existência do Conselho Europeu, Tratado de Maastricht
  • Consagração do Conselho Europeu como instituição da UE, Tratado de Lisboa, arts. 13/15 TUE
  • Composição, nº2 
  • Reuniões, nº3.
    • Reuniões formais e reuniões informais
  • Poderes, nº1
  • Presidente, nº5
  • Decisões, nº4:
    • regra geral, consenso.
    • Art. 235 TFUE, outras modalidades: unanimidade; maioria qualificada; maioria simples
  • Revisão dos Tratados, art. 48 TUE

 

Conselho, art. 16 TUE

  • Composição, nº2
  • Configurações, nº6
  • Órgãos de apoio do Conselho:
    • COREPER, nº7; 
      • Papel no COREPER no processo de decisão do Conselho
      • COREPER II e COREPER I
    • Secretariado-Geral, art. 240, nº2, TFUE
  • Poderes, nº1
  • Presidência rotativa, nº9; com excepção do Conselho dos Negócios Estrangeiros
  • Modo de decisão: 
    • regra geral, voto por maioria qualificada, nº3;
    • novo sistema de maioria qualificada, nº4
    • votação por unanimidade e por maioria simples, art. 238 TFUE

UEM - Desafios da crise Covid 19  (Aula à distância)

25 Março 2020, 18:00 • António Goucha Soares

  • Criação da UEM
    • Antecedentes: Serpente monetária; Sistema Monetário Europeu; Relatório Delors
    • Conferência Intergovernamental, 1990: poder negocial alemão
  • Tratado de Maastricht, que estabeleceu a UEM.
    • Tríptico de princípios impostos pela RFA à criação de uma moeda única:
      • Independência do Banco Central Europeu: artigo 130 TFUE; com mandato confinado à estabilidade de preços, artigo 127 TFUE, se bem que contenha referência às políticas económicas gerais mencionadas no artigo 3 TUE
      • Proibição de resgate dos EM: no bail-out clause, artigo 125 TFUE
      • Proibição do financiamento monetário dos EM, artigo 123 TFUE
  • UEM nasceu privada de braço económico. Política económica: competência dos EM, artigo 121 TFUE. 
    • Moeda única sem fundo de resgaste aos EM; nem orçamento proprio com função de estabilização macroeconómica. Nem mutualização da dívida.
  • PEC, Tratado de Amesterdão 1997, determinando controlo europeu de orçamentos dos EM. Dimensão preventiva, e dimensão repressiva (sanções aos países infractores).
  • Crise do Euro, 2010
    • Reforma da governação económica da zona euro: Six Pack; Tratado Orçamental; Two Pack. Efeito conjugado produziu reforma profunda do PEC.
    • Criação de fundo permanente de resgaste: MEE (alteração dos Tratados, com novo nº3 do artigo 136 TFUE)
    • União Bancária: Supervisão; Resolução; Garantia dos depósitos....
    • Orçamento da zona euro
  • Crise Covid 19, 2020:
    • BCE, Programa de compra de activos para combater emergência da pandemia (PEPP), valor de 750 mil milhões€; mais 120 mil milhões€ decididos dias antes. Esforço de 7.3% PIB zona euro
    • Comissão propôs activação de clásula que permite derrogação regra PEC 3% défice orçamental dos EM, aprovada por Eurogrupo
    • MEE aprovou concessão de linhas de crédito a EM, até 2% PIB de cada país. Condicionalidade no apoio fornecido
    • Líderes dos países mais afectados propuseram emissão de obrigações europeias, face às necessidades crescentes de financiamentos dos EM: discussão sobre Eurobonds; divisão Norte-Sul.

Mercado Interno - Covid-19 e fecho de fronteiras (Aula à distância)

18 Março 2020, 18:00 • António Goucha Soares

  • Mercado Interno, conceito (art.26 TFUE): Espaço sem fronteiras internas.
    • Derrogações às liberdades económicas por motivos de saúde pública (mercadorias, art. 36; pessoas, arts 45nº3 e 52 TFUE)
    • Condições para o exercício dessas derrogações.
  • Divisão de competências UE/EM em matéria de saúde pública
    • UE, competência complementar dos Estados-membros (a quem pertence a competência na matéria), art 6º, art 168
    • Todavia, UE tem competência partilhada em relação a problemas comuns em matéria de saúde pública, art.4,nº2,k)
  • Espaço Schengen, fronteiras externas e fronteiras internas.
    • Encerramento de fronteiras internas
    • Iniciativa do fecho de fronteiras

 

Análise de texto do jornal Poltico, e de video da BBC sobre o assunto.

Aulas suspensas na ULisboa

11 Março 2020, 18:00 • António Goucha Soares

Em virtude da epidemia Covid-19, aulas foram suspensas na Ulisboa.