Sumários
Livre circulação de pessoas
16 Maio 2018, 18:00 • António Goucha Soares
- Direito de residência: Cidadania. Caso Dano
- Cidadãos de países terceiros: Acordo de Shengen
Livre circulação de pessoas
9 Maio 2018, 18:00 • António Goucha Soares
- modalidades de livre circulação de pessoas
- não-discriminação em razão da nacionalidade
- Caso Uber
Livre circulação de mercadorias
2 Maio 2018, 20:00 • António Goucha Soares
- Obstáculos não tarifários: medidas de efeito equivalente
- princípio do reconhecimento mútuo
- derrogações consentidas ao princípio geral da liberdade de circulação
Mercado Interno
18 Abril 2018, 18:00 • António Goucha Soares
- Mercado Interno
- Livre circulação de mercadorias. União aduaneira
- Imposições internas de natureza fiscal