Sumários
Tribunal de Justiça da União Europeia
11 Abril 2018, 18:00 • António Goucha Soares
- Tribunal de Justiça
- Controlo de legalidade
Ordem jurídica da União
4 Abril 2018, 18:00 • António Goucha Soares
- Fontes de Direito Europeu
- Princípios fundamentais: Primado e Efeito Directo do Direito Europeu
As Instituições e o processo de decisão
21 Março 2018, 18:00 • António Goucha Soares
- Parlamento Europeu
- Processo de decisão; procedimento legislativo ordinário
As Instituições e o sistema político da União
7 Março 2018, 18:00 • António Goucha Soares
- sistema institucional
- Conselho Europeu
- Conselho