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Instituições Internacionais e Direito Comunitário
2 Semestre 2020/2021
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Métodos de Ensino e Avaliações
Exame final obrigatório. Alunos poderão realizar um trabalho semestral de investigação.
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Casos
Acção por incumprimento, art. 258 TFUE
Acção por incumprimento, art. 259 TFUE
Acção por incumprimento - Sanções, artigo 260 TFUE
Recurso anulação, art 263 TFUE
Reenvio prejudicial, art. 267 TFUE
livre circulação mercadorias