Livre circulação de pessoas

22 Maio 2019, 18:00 • António Goucha Soares

- Direito de residência. Cidadania da União

- Cidadãos de países terceiros

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Livre circulação de pessoas

15 Maio 2019, 18:00 • António Goucha Soares

- Conceito e modalidades

- Princípios fundamentais

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Livre circulação de mercadorias

8 Maio 2019, 20:00 • António Goucha Soares

- Obstáculos não-tarifários

- Medidas de efeito equivalente

- Reconhecimento mútuo

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Teste intercalar

8 Maio 2019, 18:00 • António Goucha Soares

- Teste intercalar de avaliação de conhecimentos

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Mercado Interno

24 Abril 2019, 18:00 • António Goucha Soares

Livre circulação de mercadorias:

- União aduaneira e a supressão dos obstáculos tarifários

- imposições internas de natureza fiscal

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