Sumários
Tribunal de Justiça da União Europeia
10 Abril 2019, 18:00 • António Goucha Soares
- Sistema Jurisdicional da UE
- Controlo de legalidade
Ordenamento jurídico da União Europeia
3 Abril 2019, 18:00 • António Goucha Soares
- Fontes de Direito Europeu
- Princípios do Primado e do Efeito Directo do Direito Europeu
Instituições da União Europeia
27 Março 2019, 18:00 • António Goucha Soares
- Parlamento Europeu
- Processo de Decisão: procedimento legislativo ordinário. Caso da Directiva sobre Copyright
As Instituições e o sistema político da União
13 Março 2019, 18:00 • António Goucha Soares
- Conselho Europeu
- Conselho