Programa

Instituições e Direito Comunitário

Mestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos Europeus

Mestrado Bolonha em Ciências Económicas

Programa

- A integração europeia: do Tratado de Roma ao Tratado Reformador. - O sistema político da União: as Instituições; o processo de decisão. - O ordenamento jurídico da União: fontes de Direito Comunitário; sistema jurisdicional; princípios fundadores do Direito Comunitário; competências da União. - O Mercado Interno e as Liberdades Fundamentais: livre circulação de mercadorias; pessoas e serviços. - Direito Comunitário da Concorrência: regras aplicáveis às empresas.