Mercado Interno

15 Dezembro 2008, 20:00 • António Goucha Soares

Livre circulação de pessoas: conceito e modalidades.

Cidadania da União e direito de residência: a directiva 2004/38.

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Mercado Interno

24 Novembro 2008, 20:00 • António Goucha Soares

A União aduaneira e a supressão dos obstáculos tarifários à livre circulação de mercadorias.

Supressão dos obstáculos não-tarifários: medidas de efeito equivalente.

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Ordenamento Jurídico

17 Novembro 2008, 20:00 • António Goucha Soares

Divisão de Competências entre a União e os Estados-membros

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Ordenamento Jurídico

10 Novembro 2008, 20:00 • António Goucha Soares

Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça.

Controlo jurisdicional de legalidade

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Ordenamento jurídico

3 Novembro 2008, 20:00 • António Goucha Soares

Fontes de Direito Comunitário.

Princípios fundamentais do Direito Comunitário: Primado e Efeito Directo

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