Apresentação

16 Setembro 2013, 14:30 • Pedro Sá Nogueira

Apresentação da disciplina, indicação da bibliografia e do regime de avaliação.

Indicação das principais temáticas a abordar: empresas e empresários; responsabilidade por dívidas; insolvência; concorrência e propriedade industrial.

Do direito comercial ao direito empresarial.

Análise dos Arts. 1º e 2º do Código Comercial. A empresa comercial referida no Art. 230º do Código Comercial. A compra para revenda como paradigma do acto comercial. A assimilação pelo Direito Civil das soluções do Direito Comercial. O caso particular do empréstimo.

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