Sumários
atos comerciais e civis
13 Fevereiro 2014, 15:00 • José Gonçalves Ferreira
Relativos à circulação e distribuição de bens (incluindo direitos)
Relativos a garantias especiais das obrigações
Relativos à prestação de serviços no exercício de comércio
Distribuição direta
Distribuição indireta: agência, franquia, concessão
Relacionados com a forma como se estrutura a organização empresarial que preside ao exercício do comércio : sociedades e afins
Atos em especial: valores mobiliários : remissão para as sociedades anónimas
Apresentação
12 Fevereiro 2014, 14:30 • José Gonçalves Ferreira
Apresentação
Enquadramento e justificação da disciplina
O programa e bibliografia
Os métodos de aquisição e de avaliação de conhecimentos
A inexistência de definição unitária de empresa
As várias abordagens jurídicas da empresa
A empresa em sentido objectivo
A qualificação de actos e actividades comerciais
A noção de acto e de actividade.
A natureza comercial de actos e actividades face ao artigo 2º do Ccom. Noção jurídica e económica de comércio. Relevância da noção de comerciante. Importância da qualificação.
Particularidades de regime dos atos, atividades e transações comerciais
Atenuação da importância das especificidades de regime
Enumeração de atos e atividades comerciais