Apresentação. Teoria geral do imposto (1)

15 Fevereiro 2021, 17:00 • João Canedo

Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: taxas; contribuições para a segurança social; contribuições especiais, empréstimos públicos forçados e contribuições extraordinárias.

Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto.

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