Direito fiscal (1)

20 Fevereiro 2017, 14:30 • João Canedo

Fontes de direito fiscal.

Interpretação e integração da lei fiscal.

Aplicação da lei fiscal no tempo.

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Teoria geral do imposto (2)

15 Fevereiro 2017, 14:30 • João Canedo

Estrutura e dinâmica do imposto: as operações de lançamento, liquidação e cobrança.

Classificação dos impostos.

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Introdução. Teoria geral do imposto (1)

13 Fevereiro 2017, 14:30 • João Canedo

 

 

 

Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

 

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

 

Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.

 

 

 

 

Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto.

Matéria coletável, taxas e coleta.

 

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