A FISCALIDADE E A ECONOMIA

15 Outubro 2009, 18:00 • Fernando Pinto Marques

- NÍVEL DE FISCALIDADE E ESFORÇO FISCAL

- ESTRUTURA FISCAL

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A FISCALIDADE E A ECONOMIA

15 Outubro 2009, 08:00 • Fernando Pinto Marques

- NÍVEL DE FISCALIDADE E ESFORÇO FISCAL

- ESTRUTURA FISCAL

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3. Direito Fiscal

14 Outubro 2009, 18:00 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.3. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço (cont.)

3.4. Relação jurídico-fiscal

3.4.1. Obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias

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A OBRIGAÇÃO FISCAL

13 Outubro 2009, 18:00 • Fernando Pinto Marques

- OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA

- ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO FISCAL

- SUJEITOS ACTIVO E PASSIVO

- GARANTIAS DA OBRIGAÇÃO FISCAL

 

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3. Direito Fiscal

12 Outubro 2009, 18:00 • JOSÉ HERMINIO PAULO RATO RAINHA

3.2. Interpretação e integração da lei fiscal

3.3. Aplicação dalei fiscal no tempo e no espaço

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