Sumários
Aula 10
26 Outubro 2021, 15:00 • Tiago Diogo
Os benefícios fiscais –
conceito; modalidades; objectivos. Apresentação sintética dos benefícios
fiscais em Portugal e sua importância para a gestão fiscal.
Noção de sistema fiscal. Tipologia. Princípios de tributação.
O Sistema Fiscal Português.
Aula 9
21 Outubro 2021, 15:00 • Tiago Diogo
Nível de fiscalidade e
esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal
e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e seus factores
explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros
países da UE.
Estrutura fiscal: noção;
tendências recentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa.
Política fiscal: noção;
objectivos: redistribuição do rendimento e da riqueza; estabilização económica
ou regulação conjuntural; desenvolvimento económico.
Aula 8
19 Outubro 2021, 15:00 • Tiago Diogo
Relação jurídico-fiscal (cont.): elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias materiais e adjetivo-processuais dos
contribuintes.
Aula 7
14 Outubro 2021, 15:00 • Tiago Diogo
Aplicação da lei fiscal no tempo: o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação – método da isenção e método do crédito de imposto
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Aula 6
12 Outubro 2021, 15:00 • Tiago Diogo
Fontes de direito fiscal: direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais;