Sumários
Direito fiscal
3 Outubro 2017, 15:00 • António Sabino Rocha
Relação jurídico-fiscal: elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais. Garantias da obrigação fiscal.
Garantias dos contribuintes.
A relação jurídico-fiscal
2 Outubro 2017, 08:30 • Fernando Pinto Marques
Aplicação fiscal no tempo
A obrigação fiscal
Direito Fiscal
28 Setembro 2017, 15:00 • António Sabino Rocha
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis.
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroatividade da lei fiscal.
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Direito Fiscal
27 Setembro 2017, 09:00 • Fernando Pinto Marques
Fontes de direito fiscal
Interpretação e aplicação da lei fiscal
Direito fiscal
26 Setembro 2017, 15:00 • António Sabino Rocha
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.