Sumários
Direito fiscal (3)
9 Março 2015, 18:00 • João Canedo
Aplicação da lei fiscal no espaço: Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar; métodos para evitar a dupla tributação.
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Direito fiscal (2)
4 Março 2015, 18:00 • João Canedo
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroatividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar; métodos para evitar a dupla tributação.
Direito fiscal (1)
2 Março 2015, 18:00 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis.
O imposto (3)
25 Fevereiro 2015, 18:00 • João Canedo
Classificação dos impostos.
Impostos sobre o rendimento: o conceito fiscal de rendimento; a tributação unitária do rendimento e os modelos alternativos.
Impostos sobre o património: tipologia dos impostos sobre o património; o imposto geral e periódico sobre a fortuna; o imposto sucessório; os impostos analíticos sobre o património.
Impostos sobre a despesa: classificação dos impostos sobre a despesa; tipologia dos impostos gerais sobre as transacções; o imposto sobre o valor acrescentado, os impostos especiais de consumo.
O imposto (2)
23 Fevereiro 2015, 18:00 • João Canedo
Rsolução de exercícios.
A incidência de um imposto; matéria coletável, taxas e coleta; as operações de lançamento, liquidação e cobrança.