Sumários
Direito fiscal (1)
26 Fevereiro 2014, 18:00 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar; métodos para evitar a dupla tributação.
O Imposto (4)
24 Fevereiro 2014, 18:00 • João Canedo
Impostos sobre o património: tipologia dos impostos sobre o património; o imposto geral e periódico sobre a fortuna; o imposto sucessório; os impostos analíticos sobre o património.
Impostos sobre a despesa: classificação dos impostos sobre a despesa; tipologia dos impostos gerais sobre as transacções; o imposto sobre o valor acrescentado, os impostos especiais de consumo.
O imposto (3)
19 Fevereiro 2014, 18:00 • João Canedo
Classificação dos impostos.
Impostos sobre o rendimento: o conceito fiscal de rendimento; a noção de lucro tributável; a tributação unitária do rendimento e os modelos alternativos - dual income tax e flat tax; o problema da unidade familiar; a tributação das sociedades - a questão da dupla tributação económica.
O imposto (2)
17 Fevereiro 2014, 18:00 • João Canedo
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto; matéria colectável, taxas e colecta; as operações de lançamento, liquidação e cobrança.
Apresentação. O imposto.
12 Fevereiro 2014, 18:00 • João Canedo
Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.
Noção de imposto. O imposto e algumas figuas afins.