Sumários
O sistema fiscal português
22 Março 2011, 18:00 • João Canedo
Noção de sistema fiscal. Tipologia. Princípios de tributação.
Sistema fiscal português: evolução recente; estrutura actual; perspectivas de evolução
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) - Caracterização geral
A fiscalidade, a economia e a gestão
17 Março 2011, 18:00 • João Canedo
Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e seus factores explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países da UE
Estrutura fiscal: noção, tendências recentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa
Politica fiscal: noção; objectivos: redistribuição do rendimento e da riqueza; estabilização económica ou regulação conjuntural; desenvolvimentro económico
Direito fiscal (4)
15 Março 2011, 18:00 • João Canedo
Garantias materiais dos contribuintes
Garantias adjectivo-processuais dos contribuintes
Relação jurídico-fiscal
10 Março 2011, 18:00 • João Canedo
Caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias
Elementos da relação jurídico-fiscal
Sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais
Garantias da obrigação fiscal
Direito fiscal
3 Março 2011, 18:00 • João Canedo
Aplicação da lei fiscal no tempo
- Início e termo de vigência das leis fiscais
- O problema de não retroactividade das leis fiscais
- A proibição contitucional da retroactividade da lei fiscal
Aplicação da lei fiscal no espaço
- Princípio da territorialidade
- Elementos de conexão de territorialidade
- Dupla tributação internacional
- Métodos para evitar a dupla tributação internacional