Sumários
SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
14 Outubro 2010, 18:00 • Fernando Pinto Marques
PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO
EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS ACTUAIS
SEGURANÇA SOCIAL
Aula da M31
14 Outubro 2010, 09:30 • Tiago Diogo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto
O IMPOSTO E A ECONOMIA
13 Outubro 2010, 18:00 • Fernando Pinto Marques
NIVEL DE FISCALIDADE E ESFORÇO FISCAL
ESTRUTURA FISCAL PORTUGUESA
POLÍTICA FISCAL
O IMPOSTO E A ECONOMIA
12 Outubro 2010, 18:00 • Fernando Pinto Marques
NIVEL DE FISCALIDADE E ESFORÇO FISCAL
ESTRUTURA FISCAL PORTUGUESA
POLÍTICA FISCAL
IMPOSTO E OBRIGAÇÃO FISCAL
11 Outubro 2010, 18:00 • Fernando Pinto Marques
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO ESPAÇO
A OBRIGAÇÃO FISCAL