Sumários
O Sistema Fiscal Português
21 Março 2013, 15:30 • João Cipriano
Nocão de sistema fiscal. Tipologias de sistema fiscal. Princípios tributários.
O Sistema Fiscal Português: Âmbito e estrutura; Evolução recente e perspetivas.
O Desporto no Sistema fiscal português: referência geral.
Política fiscal, benefícios fiscais, gestão fiscal, evasão e fraude fiscais
19 Março 2013, 15:00 • João Cipriano
Política fiscal: Noção e objetivos; os benefícios fiscais. Benefícios fiscais:conceito, objetivos e modalidades; despesa fiscal. Benefícios fiscais em Portugal (síntese).
Gestão fiscal: noções fundamentais e modalidades. As alternativas fiscais. Evasão e fraude fiscais: noção, e distinção entre conceitos. Evasão e fraude fiscais: causas, modalidades e outros aspetos.
Direito fiscal: Garantias dos contribuintes. Fiscalidade e economia
14 Março 2013, 15:30 • João Cipriano
Garantias dos contribuintes: noções gerais e categorias. As garantias materiais e as garantias adjetivo-processuais dos contribuintes.
Fiscalidade e economia: noções fundamentais. Nível de fiscalidade, Esforço fiscal e Estrutura fiscal. Comparações quantitativas com a OCDE e a UE.
A relação jurídico-fiscal
12 Março 2013, 15:00 • João Cipriano
Aplicação da lei fiscal no espaço: Métodos para evitar a dupla tributação internacional.
Relação jurídico-fiscal: Caracterização; Obrigação fiscal, sua caracterização; obrigações acessórias da obrigação fiscal; Sujeitos da obrigação fiscal; Subsitituição e responsabilidades fiscais; Extinção e garantias da obrigação fiscal.
Direito fiscal: Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço
7 Março 2013, 15:30 • João Cipriano
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais; A proibição constitucional da retroatividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção e medidas para a evitar, especialmente as convenções, com ênfase para a Convenção modelo da OCDE.