Sumários
Aula 15
21 Outubro 2022, 16:00 • Tiago Diogo
Introdução ao estudo do CIRS: apresentação e conceito de residência fiscal.
Aula 14
19 Outubro 2022, 13:00 • Tiago Diogo
A política fiscal - os benefícios fiscais e as despesas fiscais.
Noção de sistema fiscal e seus princípios regedores.
O sistema fiscal português.
Aula 12
14 Outubro 2022, 16:00 • Tiago Diogo
As garantias materiais e adjetivo-processuais dos contribuintes no âmbito da relação jurídico-fiscal.