Sumários

Aula 11

12 Outubro 2022, 13:00 • Tiago Diogo

Conclusão da aula anterior - as garantias dos contribuintes.

Aula 10

10 Outubro 2022, 13:00 • Tiago Diogo

Continuação da aula anterior - as garantias do sujeito passivo

Aula 9

7 Outubro 2022, 16:00 • Tiago Diogo

A relação jurídico-fiscal.

Os elementos da relação jurídico-fiscal: os sujeitos, o objeto, o facto e as garantias.

Aula 8

3 Outubro 2022, 13:00 • Tiago Diogo

A aplicação da lei fiscal no tempo.

A aplicação da lei fiscal no espaço.
A dupla tributação e métodos para a sua eliminação.

Aula 7

30 Setembro 2022, 16:00 • Tiago Diogo

A interpretação da lei fiscal.

A integração da lei fiscal.
A aplicação da lei fiscal no tempo.