Sumários

7 Outubro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Tipos de impostos sobre o consumo

- Harmonização e coordenação fiscais

- IVA e o seu funcionamanto

- Incidência objetiva e subjetiva

- Exercícios práticos

2 Outubro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Direito de audição

- Correção de erros

- Contencioso fiscal (reclamações e recursos)

- Infrações fiscais

- Exercícios práticos

30 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Direito de Audição

- Contencioso Fiscal (tipos de mecanismos e esquema de reclamações e recursos)

- Infrações Fiscais (o RGIT)

- Exercícios Práticos

25 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Conteúdo da relação jurídico-fiscal

- Sujeitos activo e passivo

- Obrigações principal e acessória

- Garantias constitucionais

- Direito à confidencialidade, à informação

- Caducidade e prescrição das dívidas fiscais

23 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Elementos da relação jurídico-tributária

- Sujeitos ativo e passivo

- Obrigações

- Garantias ds contribuintes (sigilo fiscal, direito a informação, caducudade e prescrição)

- Exercícios práticos