Sumários

Garantias dos Contribuintes e Infrações Fiscais

30 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Direito de Audição

- Contencioso Fiscal (tipos de mecanismos e esquema de reclamações e recursos)
- Infrações Fiscais (o RGIT)
- Exercícios Práticos

Relação jurídico-fiscal e garantias dos contribuintes

25 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Conteúdo da relação jurídico-fiscal

- Sujeitos activo e passivo
- Obrigações principal e acessória
- Garantias constitucionais
- Direito à confidencialidade, à informação
- Caducidade e prescrição das dívidas fiscais

Relação jurídico tributária e garantias dos contribuintes

23 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Elementos da relação jurídico-tributária

- Sujeitos ativo e passivo
- Obrigações
- Garantias ds contribuintes (sigilo fiscal, direito a informação, caducudade e prescrição)
- Exercícios práticos

Introdução à Fiscalidade (cont.)

18 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Elementos objetivo e subjetivo do imposto

- Dinâmica do imposto
- Classificações de impostos
- Direito Fiscal (fontes, direito constitucional, direito comunitário)
- Exercícios práticos

Fiscalidade - Parte geral (cont.)

16 Setembro 2025, 08:30 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Elementos objetivo e subjetivo do imposto

- Fases do imposto
- Classificações de impostos
- As fontes do direito fiscal
- Exercícios práticos