Sumários
Direito fiscal (3)
22 Outubro 2019, 08:30 • João Canedo
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes – no procedimento e no processo tributário (conclusão)
Direito fiscal (3)
17 Outubro 2019, 08:30 • João Canedo
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes - no procedimento e no processo fiscal (conclusão)
Direito fiscal (2)
15 Outubro 2019, 08:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes - no procedimento (incluindo o procedimento de inspeção) e no processo fiscal.
Direito fiscal (2)
10 Outubro 2019, 08:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias da obrigação fiscal e garantias dos contribuintes - no procedimento (incluindo o procedimento de inspeção) e no processo fiscal.
Direito fiscal (1)
1 Outubro 2019, 08:30 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar.