Direito fiscal (2)

6 Outubro 2015, 10:00 • João Canedo

Interpretação e integração da lei fiscal.

Aplicação da lei fiscal no tempo. A problemática da não retroatividade fiscal.

Aplicação da lei fiscal no espaço. A questão da dupla tributação jurídica e económica.

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O imposto (2); Direito Fiscal (1)

2 Outubro 2015, 10:00 • João Canedo

As operações de lançamento, liquidação e cobrança.

Classificação dos impostos.

Âmbito e natureza do direito fiscal.

Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.

 

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Apresentação. O imposto

24 Setembro 2015, 08:30 • João Canedo

 

Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

 

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

 

Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.

 

Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto; matéria coletável, taxas e coleta.

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